Campo Grande, Domingo , 19 de Novembro - 2017


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Posts com a tag: danos-morais

União foi condenada a indenizar em R$ 20 mil candidato aprovado, e não convocado, para vaga temporária no governo

Postado por Marco Eusébio , 18 Outubro 2017 às 14:30 - em: Principal

A União terá de pagar R$ 20 mil por danos morais a um candidato aprovado em 2006 em concurso para cargo temporário no Ministério da Integração Nacional, dentro do número de vagas previsto no edital, que não foi nomeado no prazo de validade da seleção. A decisão é 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na primeira instância, os pedidos do candidato foram rejeitados pelo juízo, que considerou que não cabia direito à indenização porque a seleção buscou apenas contratação temporária. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR) reformou a sentença e fixou a indenização em R$ 100 mil. A União recorreu ao STJ, onde o ministro Benedito Gonçalves reduziu o valor de indenização para R$ 20 mil, entendimento mantido pela 1ª Turma da corte. Relator, Benedito Gonçalves destacou a gravidade da conduta da administração pública, que, ao agir de forma imprudente ao fixar as vagas e não convocar todos os aprovados, gerou "sofrimento desnecessário" ao candidato. (Com STJ)




Jair Bolsonaro alega que apenas expressou sua opinião sobre os quilombolas usando 'piadas e bom humor'

Postado por Marco Eusébio , 03 Outubro 2017 às 13:20 - em: Principal

A juíza da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, condenou Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos ao povo quilombola e à população negra em geral, durante palestra no Clube Hebraica, do Rio, em abril, quando afirmou: "Fui num quilombola em Eldorado Paulista, olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas... Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastados com eles, recebem cesta básica e mais, material, implementos agrícolas". 
 
O dinheiro será revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Em sua defesa, o deputado federal alegou que apenas expressou sua opinião em "tom jocoso" usando "piadas e bom humor". Para a juíza, entretanto, como integrante do Poder Legislativo e conhecido em âmbito nacional, Bolsonaro "tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade".



Passageira alegou que teve de passar a noite com a neta no Aeroporto de Várzea Grande esperando retorno a MS

Postado por Marco Eusébio , 03 Agosto 2017 às 11:00 - em: Principal

A juiza da 7ª vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, condenou a Avianca a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher que perdeu seu voo de volta à Capital de MS devido ao adiantamento da decolagem em mais de 2 horas. A cliente comprou passagens de ida e volta de Campo Grande para Cuiabá e alega que só foi informada sobre a mudança de horário após chegar ao aeroporto, onde teve de passar a noite com a neta de um ano até poder embarcar em outro voo pela manhã. A empresa aérea alegou que não conseguiu contato com a passageira para avisá-la e ofereceu auxílio pernoite, que foi recusado. O pedido de reparação por danos materiais, devido aos gastos com alimentação no aeroporto foi negado pela juíza, devido a impossibilidade da autora em comprová-los. (Com Migalhas jurídicas)




Enfermeira viu sua demissão anunciada pelo chefe do hospital em grupo do WhatsApp e será indenizada pelo ex-patrão

Postado por Marco Eusébio , 29 Julho 2017 às 10:15 - em: Principal

Demitida pelo chefe do hospital em que trabalhava por meio de um grupo de WhatsApp onde estão colegas profissão, uma enfermeira será indenizada em 10 mil reais por danos morais pelo ex-patrão. Em sua decisão, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 19ª vara do Trabalho de Brasília, diz que nenhum empregador é obrigado a permanecer com um empregado, mas para proceder a rescisão contratual deve agir de forma urbana e civilizada, até por conta da inexistência de justa causa para a dispensa. Para a juíza, é clara, pela mensagem enviada pelo empregador via aplicativo, "a forma vexatória como expôs a rescisão contratual da demandante, sendo desnecessário tal comportamento, pois submeteu a obreira a constrangimentos perante seus colegas". Leia mais aqui no site jurídico Migalhas.




Além de proibida pelo Código Brasileiro de Trânsito e dar multa, estacionar em frente garagem é passível de indenização

Postado por Marco Eusébio , 10 Julho 2017 às 14:45 - em: Principal

Duas universitárias foram condenadas a pagar R$ 1 mil cada, por danos morais, a um comerciante que ficou sem poder sair de sua garagem, obstruída pelos veículos das alunas da instituição Brasil Central de Educação e Cultura das 19h até o fim das aulas por volta das 23h, em Taguatinga (DF). A decisão em primeira instância foi confirmada por unanimidade pela 3ª turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O comerciante disse que tentou, sem sucesso, auxílio da faculdade para localizar as estudantes e pedir a retirada dos veículos, mas a Justiça considerou improcedente a demanda contra a instituição de ensino. Leia mais aqui no site do TJ-DF.




Cada fofoqueiro 'visionário' terá de pagar R$ 5 mil à irmã ofendida pelo pecado do boato

Postado por Marco Eusébio , 11 Maio 2017 às 18:45 - em: Principal

Do Ancelmo Gois em blog no O Globo:
 
"A Justiça do Rio determinou que uma mulher, alvo de boato na igreja evangélica que frequenta, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, seja indenizada. De acordo com a ação, dois fiéis disseram ter recebido uma 'revelação divina' de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação entre os membros da igreja. Os fofoqueiros de plantão terão que pagar, cada um, R$ 5 mil à vítima, de acordo com decisão da 18ª Câmara Cível do Rio."