Campo Grande, Sexta-Feira , 24 de Novembro - 2017


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: crime-militares-contra-civis

Relator do projeto, o senador Pedro Chaves falou hoje à imprensa em Brasília sobre aprovação na comissão

Postado por Marco Eusébio , 14 Setembro 2017 às 17:15 - em: Principal

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou em votação simbólica hoje o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016 que atribui à Justiça Militar competência no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis, em atividades de garantia da lei e da ordem, dentre outras. O texto que teve como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS), retira a cláusula de vigência, originalmente vinculada à organização dos Jogos Olímpicos, e transfere definitivamente o julgamento destes crimes do tribunal do júri para a Justiça Militar. Após um ano parada na Casa, a proposta avançou a partir de apelos do comandante do Exército, general Villas Bôas, no Twitter, que em agosto cobrou: "A Op GLO [Operação de Garantia da Lei e da Ordem] no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como comandante tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista", escreveu. (Com Agência Brasil)