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Condução coercitiva de Lula para ser ouvido pela PF em 2016 levou o PT a fazer pedido, agora atendido por Gilmar Mendes

Postado por Marco Eusébio , 19 Dezembro 2017 às 14:00 - em: Principal

Está proibida em todo o Brasil a partir de hoje a condução coercitiva de qualquer investigado para que preste interrogatório. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, ao conceder liminar solicitada pelo PT em 2016, depois que Lula foi alvo de condução coercitiva para prestar depoimento na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro. Embora prevista no Código de Processo Penal para ser usada quando "o acusado não atender a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não pode ser realizado", Gilmar Mendes afirma na decisão que "a condução coercitiva para o interrogatório representa uma restrição da lilberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer" e, por esse motivo, na visão dele, é incompatível com a Constituição Federal. A decisão de Mendes é liminar, de caráter temporário, e terá de ser confirmada ou não pelo plenário do Supremo. (Com Estadão)