Campo Grande, Sexta-Feira , 24 de Novembro - 2017


Email: marcoeusebio@marcoeusebio.com.br

Posts com a tag: condenacao

Jair Bolsonaro alega que apenas expressou sua opinião sobre os quilombolas usando 'piadas e bom humor'

Postado por Marco Eusébio , 03 Outubro 2017 às 13:20 - em: Principal

A juíza da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Frana Elizabeth Mendes, condenou Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos ao povo quilombola e à população negra em geral, durante palestra no Clube Hebraica, do Rio, em abril, quando afirmou: "Fui num quilombola em Eldorado Paulista, olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas... Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastados com eles, recebem cesta básica e mais, material, implementos agrícolas". 
 
O dinheiro será revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Em sua defesa, o deputado federal alegou que apenas expressou sua opinião em "tom jocoso" usando "piadas e bom humor". Para a juíza, entretanto, como integrante do Poder Legislativo e conhecido em âmbito nacional, Bolsonaro "tem o dever de assumir uma postura mais respeitosa com relação aos cidadãos e grupos que representa, ou seja, a todos, haja vista que suas atitudes influenciam pessoas, podendo incitar reações exageradas e prejudiciais à coletividade".



Maria do Rosário comemorou a decisão do STJ e Bolsonaro promete recorrer ao Supremo contra condenação

Postado por Marco Eusébio , 15 Agosto 2017 às 19:00 - em: Principal

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil à também deputada Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado na Câmara em 2014 que a petista não merecia ser estuprada por ser "muito feia". 
 
No dia seguinte, ele reafirmou ao jornal gaúcho Zero Hora: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece". O deputado também terá de se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. 
 
No julgamento de hoje, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou contra o recurso de Bolsonaro, e afirmou: "A expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher."
 
Bolsonaro disse que vai recorrer contra a decisão no Supremo, onde é réu no mesmo processo. "Ela [Maria do Rosário] me chamou de estuprador e ela estava defendendo o estuprador Champinha. Só isso", disse ao site G1. Maria do Rosário afirmou que a decisão do STJ é uma "vitória de todas as mulheres brasileiras".



Juiz Flávio Roberto chegou a ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike Batista, que havia sido apreendido pela Justiça

Postado por Marco Eusébio , 07 Agosto 2017 às 16:30 - em: Principal

O juiz federal aposentado Flávio Roberto de Souza, que havia se apropriado dos bens de Eike Batista, foi condenado a um ano de prisão por fraude processual e a sete anos por peculato, informa o Lauro Jardim em blog no O Globo hoje. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em novembro de 2015, Flávio foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES). Ele chegou a ser flagrado dirigindo um carro de luxo de Eike e, conforme a decisão de Bretas, se apropriou de R$ 24 mil e US$ 400 apreendidos pela justiça.




Lula com spinner no nariz, rodeado de netos, em cena descontraída com a família no primeiro fim de semana após condenação

Postado por Marco Eusébio , 18 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

O primeiro fim de semana de Lula após ser condenado por Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão foi com a família e descontraído. Em foto publicada por um familiar em rede social, o petista aparece com um spinner no nariz, brinquedo da moda, brincando com netos. Conforme a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, todos participaram de um churrasco promovido pelo ex-presidente em São Bernardo do Campo.




Com foto ao lado de Lula em evento do PT, Zeca disse ter 'certeza' que o companheiro será absolvido pelo TRF4

Postado por Marco Eusébio , 12 Julho 2017 às 18:00 - em: Principal

O ex-governador de Mato Grosso do Sul e deputado federal Zeca do PT declarou hoje em nota nas redes sociais e à imprensa que a condenação de Lula era esperada depois de "tanta perseguição", disse que o objetivo disso é tirar o petista da disputa presidencial de 2018 e afirmou que o Brasil estranha é que "o senador Aécio e outros larápios continuam soltos". Zeca, que é presidente do PT-MS, acredita que em segunda instância o Tribunal Regional da 4ª Região (que tem confirmado e até reforçado as condenações do juiz Sérgio Moro) vai inocentar Lula "por absoluta falta de provas". Leia a íntegra:
 
"Nada era mais esperado no Brasil do que a condenação do ex-presidente Lula. Depois de tanta perseguição, era impossível a não condenação.     
                    
O que o Brasil estranha é  a condenação do Lula, enquanto o senador Aécio e outros larápios continuam soltos. Aécio inclusive com o mandato restabelecido.
                       
Ao mesmo tempo, o Brasil percebe que a condenação não tem outro objetivo a não ser tirar Lula da disputa presidencial de  2018.    
  
Temos certeza de que  o Tribunal Regional Federal (TRF-4) vai negar a condenação por absoluta falta de provas contra Lula, restabelecendo os direitos e a dignidade do Lula."



Embora tenha sido condenado no caso do Triplex, Lula não teve a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro

Postado por Marco Eusébio , 12 Julho 2017 às 13:20 - em: Principal


Preso desde setembro em Curitiba, Antonio Palocci foi condenado hoje pelo juiz federal Sérgio Moro

Postado por Marco Eusébio , 26 Junho 2017 às 10:15 - em: Principal

Antonio Palocci foi condenado nesta segunda-feira pelo juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira condenação do ex-ministro dos governos Lula e Dilma na Lava-Jato. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016 e, conforme a decisão do juiz, deve seguir encarcerado mesmo durante a fase de recurso.




Luiza Brunet e seu ex-companheiro Lírio Parisotto: a bela e o fera

Postado por Marco Eusébio , 06 Junho 2017 às 15:15 - em: Principal

O empresário Lírio Parisotto foi condenado a um ano de detenção, com pena a ser convertida, por agressão à modelo Luiza Brunet no ano passado. A condenação pronunciada pela juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti (SP) prevê dois anos de vigilância e doze meses de serviço comunitário. Ao divulgar a notícia, o blog Radar, da Veja, diz que Luiza comemorou: "Nestes últimos meses, aprendi mais sobre solidariedade. Recebi, de homens e mulheres, apoio e carinho com uma força enorme. A todos, minha imensa gratidão. Não foi fácil me expor, nem será apagar as marcas que a violência me deixou. Mas o que, ontem, foi vergonha e medo, hoje, é força e uma certeza: seguir no combate à violência contra as mulheres. Dei um importante passo, tive coragem para mudar e sempre fiquei ao lado da verdade", afirmou.




Olarte entra para a história do TJMS como primeiro ex-prefeito da Capital condenado por corrupção

Postado por Marco Eusébio , 24 Maio 2017 às 12:00 - em: Principal

Gilmar Olarte, vice-prefeito que comandou a Prefeitura de Campo Grande com o afastamento do titular Alcides Bernal (PP) pela Câmara dos Vereadores, foi condenado  a oito anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; mais pagamento de multa. A decisão, unânime, foi tomada hoje de manhã pela recém criada Seção Especial Criminal do Tribunal de Justiça que entra para a história do TJMS com a primeira condenação de um ex-prefeito da Capital de MS por corrupção.
 
Pastor, Olarte foi acusado pelo Ministério Público na Operação Adna de usar cheques em branco de fieis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (Adna) fundada por ele e que deu nome à operação, para trocar com agiotas e usar na suposta compra de votos de vereadores para cassar o prefeito Bernal e assumir o cargo. A ordem de prisão deve ser expedida assim que o decisão for publicada em Diário Oficial.
 
"A realidade é que as condutas criminosas efetivamente aconteceram e foram provadas", disse, em seu voto, seguido pelos colegas, o desembargador relator Luiz Claudio Bonassini da Silva. Também foram condenados no caso dois ex-auxiliares de Olarte no esquema: Ronan Feitosa, a quatro anos e seis meses (que está preso há sete meses) e deverá cumprir a pena em regime semiaberto; e Luís Márcio dos Santos Feliciano, a um ano de reclusão e multa.



Com a condenação a sete anos e nove meses de prisão, Maluf vai perder o mandato de deputado

Postado por Marco Eusébio , 23 Maio 2017 às 16:15 - em: Principal

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado hoje por quatro votos a um pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em três vezes, por crime lavagem de dinheiro. Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar, o que agora depende da Câmara. Votaram pela condenação o relator Edson Fachin e os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente da Turma, Marco Aurélio Mello, votou pela absolvição.
 
Paulo Maluf também fica interditado para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza, e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. A Turma também condenou o parlamentar à perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores, objetos da lavagem em relação a qual foi o réu condenado, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.