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Caso relator apresente seu parecer em agosto, mudanças no Código de Processo Penal podem ser votadas em outubro

Postado por Marco Eusébio , 24 Julho 2017 às 09:00 - em: Principal

Deputados cogitam mudar regras de delação premiada, prisão preventiva, condução coercitiva e revogar o entendimento de que penas possam começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância. O debate que visa atingir medidas essenciais da Lava Jato está comissão especial que discute o novo Código de Processo Penal (CPP). Relator da matéria, o deputado João Campos (PRB-GO) deve entregar seu parecer em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. A reforma do CPP ficou esquecida na Câmara até 2016, quando foi desengavetada pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha. (Com Estadão)