Campo Grande, Domingo , 19 de Novembro - 2017


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CNJ concedeu liminar barrando portaria do TRT-MS a pedido da OAB após reclamações de advogados, diz Raghiant

Postado por Marco Eusébio , 10 Novembro 2017 às 17:20 - em: Principal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de liminar do conselheiro relator do caso Rogério Nascimento concedida hoje à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), suspendeu efeitos de portaria do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região que, sob alegação de se adaptar às mudanças da reforma trabalhista que entrará em vigor neste sábado (11), havia suspendido a contagem de prazos e expedição de notificações processuais da Justiça Trabalhista no estado, do dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro. 
 
A decisão do CNJ "atende anseio da OAB-MS que não concorda com a suspensão dos prazos – em prejuízo unicamente para os jurisdicionados e advogados – na medida em que a lei que aprovou a reforma trabalhista concedeu vacatio legis de 120 dias justamente para que as adequações na Justiça do Trabalho fossem feitas com antecedência necessária; a preocupação da OAB-MS é que isso colabora decisivamente para o retardamento da entrega da prestação jurisdicional", disse o conselheiro federal e representante da OAB-MS junto ao CNJ, Ary Raghiant Neto. "A iniciativa de ir ao CNJ decorreu do fato de termos sido surpreendidos com a portaria e das centenas de reclamações dos advogados", acrescentou.



Ary Raghiant Neto, conselheiro federal pela OAB-MS, é o novo representante nacional da Ordem junto ao CNJ

Postado por Marco Eusébio , 20 Setembro 2017 às 14:30 - em: Principal

O advogado Ary Raghiant Neto de Campo Grande, conselheiro federal da OAB por Mato Grosso do Sul, é o novo representante nacional da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme indicação aprovada pelo Conselho Federal da instituição ontem em Brasília. Nessa condição, Raghiant vai participar de todas as sessões do CNJ ao lado da presidente do colegiado, ministra Carmen Lúcia, e do subprocurador geral da República, Franklin Rodrigues da Costa, com direito a voz na defesa dos interesses da advocacia brasileira, nos termos do art. 133 da CF e da Lei 8.906/94. "A OAB-MS volta ao patamar de destaque com a indicação do conselheiro federal Ary Raghiant na representação da Ordem no CNJ, algo inédito na Seccional", disse o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche. "Vamos trabalhar com muito afinco e denodo para honrar essa prestigiada indicação", afirmou Raghiant.




Mansour defende funcionamento em tempo integral do Judiciário para maior produtividade na prestação jurisdicional em MS

Postado por Marco Eusébio , 06 Setembro 2017 às 14:45 - em: Principal

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) promete voltar a cobrar do Tribunal de Justiça (TJMS) que reestabeleça o horário integral do Judiciário no estado. E vai cobrar também do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema. A posição foi tomada com base no Relatório "Justiça em Números 2017" recém-lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Embora o dados apontem boa produtividade do TJMS em comparação aos demais tribunais de "pequeno porte", a OAB diz que os dados do CNJ apontam que processos são concluídos bem mais rápido pelos desembargadores do tribunal em comparação às decisões dos juízes de primeira instância. 
 
Em nota, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, afirmou que esse "descompasso" na produtividade do TJMS e a primeira instância, 'decorre de dois fatores: rito processual - o trâmite é naturalmente mais lento – mas, sobretudo, em razão da primeira instância funcionar apenas meio período". Para Karmouche, "o trabalho em período integral refletiria tanto nos números, como na efetividade da prestação jurisdicional".



Relatório anual do CNJ divulga os principais indicadores do Judiciário brasileiro

Postado por Marco Eusébio , 05 Setembro 2017 às 11:45 - em: Principal

Desembargadores e juízes de Mato Grosso do Sul obtiveram o maior índice de produtividade dentre os doze tribunais de pequeno porte do Brasil, com 1.597 processos julgados no ano em média por magistrado. Os dados são do Relatório Justiça em Números 2017 - ano base 2016, divulgado na tarde de ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que também apontou 96% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça  (IPC-Jus) dos desembargadores do TJMS, primeiro lugar entre tribunais de pequeno porte e terceiro melhor percentual em 2º Grau dentre todos os tribunais de justiça o país, empatado com o TJRJ.
 
Veja outros números positivos relacionados a MS:
 
- Com 37% em 2º Grau, o TJMS teve a menor taxa de congestionamento da Justiça Estadual dentre os tribunais de pequeno porte e a segunda menor dentre todos os tribunais de justiça.
 
- O TJMS é um dos quatro tribunais de justiça do país com 100% dos novos processos no formato eletrônico, juntamente com o TJTO, TJAL e TJAM.
 
- Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM): Os juízes de 1º grau tiveram 1.712 processos julgados no ano, em média, 1º lugar entre os tribunais de pequeno porte e 7º no geral. Nas fases de execução e conhecimento, os magistrados ficaram em 2º lugar dentre os tribunais de mesmo porte.
 
- Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud): Os servidores da área judiciária do TJMS tiveram a maior produtividade dentre os tribunais de pequeno porte e quinto maior de toda a Justiça Estadual.
 
- Conciliação: Em 1º Grau, o Judiciário de MS alcançou o índice de 21,5% na fase de conhecimento, 2º lugar dentre os tribunais de pequeno porte e 4º dentre todos os TJs do país.



Caso das decisões favoráveis a filho de desembargadora de MS será analisado na terça da semana que vem no CNJ

Postado por Marco Eusébio , 29 Agosto 2017 às 18:00 - em: Principal

O caso da soltura do filho da desembargadora de MS por seus colegas do Tribunal de Justiça que entraria hoje na pauta do Conselho Nacional de Justiça pelo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, ficou para a sessão da terça-feira da semana que vem.




Sessão do Conselho Nacional de Justiça deve deliberar, hoje, sobre o caso da soltura do filho de desembargadora de MS

Postado por Marco Eusébio , 29 Agosto 2017 às 09:00 - em: Principal

A investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que apura se houve irregularidade ou não nas decisões dos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de soltar o filho da colega deles, a desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, é prevista para a pauta de hoje do CNJ.




Conselho Seccional da OAB-MS em sessão ordinária ontem, a última sexta-feira do mês de agosto

Postado por Marco Eusébio , 26 Agosto 2017 às 11:00 - em: Principal

Conselheiros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu ratificar a decisão da diretoria da instituição que, no fim do mês passado, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar se houve ou não irregularidades nas decisões dos desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto que libertaram da prisão Breno Fernando Solon Borges, e autorizaram tratamento em clínica particular no interior paulista para o filho da também desembargadora da Corte e presidente do TRE-MS, Tânia Garcia Freitas Borges. A decisão foi tomada ontem durante a sessão ordinária de agosto do Conselho Seccional. O caso está sendo investigado pela Corregedoria do CNJ.




Depois de nova matéria do Fantástico sobre o caso, CNJ apura se há irregularidades na soltura de outro filho da magistrada

Postado por Marco Eusébio , 08 Agosto 2017 às 10:00 - em: Principal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga se a desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), Tânia Garcia de Freitas Borges, beneficiou outro filho, preso em 2005, informa o jornal O Estado de S.Paulo. Acusado de roubo a mão armada, Bruno Borges foi julgado em apenas um mês e transferido para tratamento psiquiátrico em uma clínica no interior de São Paulo, revelou reportagem do "Fantástico" no domingo (veja aqui na Globo.com). Bruno é irmão de Breno, preso em abril acusado de tráfico de drogas, igualmente liberado para tratamento psiquiátrico no interior paulista por outros dois desembargadores do TJMS, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, também investigados pela Corregedoria do CNJ.




Corregedor João Otávio de Noronha deu cinco dias para três desembargadores do TJMS apresentar suas defesas

Postado por Marco Eusébio , 04 Agosto 2017 às 12:50 - em: Principal

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Tânia Garcia de Freitas Borges, José Ale Ahmad Netto e Rui Celso Barbosa Florence, para apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Os três são investigados pela concessão de dois "habeas corpus" determinando a soltura de Breno Fernando Borges, de 37, filho da desembargadora Tânia, preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de armas e munições, e solto para tratamento em clínica particular por ordem dos outros dois desembargadores. O site do CNJ divulgou hoje que o procedimento corre em sigilo. Após notificados, os magistrados de MS terão cinco dias para apresentar defesas para que o corregedor decida se vai propor ao plenário do Conselho a abertura de procedimento administrativo disciplinar.




'É necessário esclarecer circunstâncias relatadas por juiz de Três Lagoas', diz Mansour Karmouche, da OAB-MS

Postado por Marco Eusébio , 31 Julho 2017 às 18:45 - em: Principal

Depois de o Fantástico da TV Globo (veja aqui) divulgar contestações no procedimento que deu liberdade ao filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que havia sido preso em abril com quase 130 kg de maconha e munições, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) decidiu solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração para avaliar a conduta da magistrada. "O procedimento se faz necessário para esclarecer as circunstâncias relatadas pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, e para que a população saiba como os fatos se deram, uma vez que a Ordem acredita no papel das instituições e espera que essa apuração traga mais segurança a sociedade e, se for o caso, absolvição ou penalização da conduta praticada", diz o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, em nota no site da instituição.