O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul divulgou números da distribuição e julgamento de processos na 2ª instância ao longo do ano de 2023. Conforme os dados da Secretaria do TJMS, foram distribuídos 97.864 processos, dos quais 79.074 corresponderam a casos novos e 18.790 de recursos internos.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ficou em primeiro lugar entre os 12 tribunais de pequeno porte, e em segundo lugar entre os 27 tribunais brasileiros, no Índice de Atendimento à Demanda (AD) judicial, com 116,3%, só atrás do TJ de Goiás, com 121,1%, conforme o relatório Justiça em Números de 2023 divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma resolução que restringirá exigências para expedição de alvarás judiciais em nome de advogados devidamente habilitados em autos judiciais, tais como atualização de procuração, reconhecimento de firmas e outras exigências que dificultam o pleno exercício da advocacia, em razão de possíveis suspeitas de fraudes. Representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, Mansour Karmouche, destacou a iniciativa que visa pacificar questionamentos Brasil afora.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 3ª sessão ordinária, manteve, por unanimidade, ontem (14), a participação e aproveitamento nos cursos da Escola Judicial do TRT da 24ª Região (TRT-MS) como critério para remoção a pedido de magistrados. A exigência de carga horária mínima de 30 horas por semestre, no semestre anterior à remoção, está prevista no Regimento Interno do tribunal e foi questionada pela AMATRA-XXIV.
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