Posts com a tag: candidatura-avulsa


Autor de ação alega que exigência de partido para candidato afronta pacto internacional do qual o Brasil é signatário

Depois de o advogado Mauro Junqueira, de Goiás, conseguir na Justiça o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo em 2018 sem estar filiado a um partido político (leia aqui), o Supremo vai decidir no dia 4 de outubro se pessoas não filiadas a partidos podem se candidatar em eleições. O relator da matéria é o ministro Luís Roberto Barroso, que considerou importante "a manifestação do plenário sobre a questão constitucional em discussão", diz o Estadão de S.Paulo. O advogado Rodrigo Mezzomo, autor da ação no STF, alega que o veto à candidaturas avulsas afronta princípios da cidadania e o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. É o mesmo argumento usado pelo advogado de Goiás.





Trecho da sentença proferida pelo juiz eleitoral de Goiás que permitiu a advogado ser candidato sem partido político