Com 277 votos "sim", 129 "não" e 28 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu na noite anterior manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (agora sem partido-RJ), que está no presídio federal de Campo Grande (MS), acusado, junto com o irmão, de encomendar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ). Dos oito deputados de MS, foram cinco votos a favor da prisão e três contra.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que restringe a saída temporária de presos. Pelo texto, o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, acabando com a chamada "saidinha" em feriados.
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Proibr o uso de dinheiro vivo em uma série de negócios, como compra e venda de imóveis, de carros e de obras de arte, é o que prevê o Projeto de Lei 5272/23 em trâmite na Câmara de Deputados. Autor da proposta, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirma que o objetivo é combater a lavagem de dinheiro, prática usada para encobrir a origem ilegal do recurso financeiro.
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A Comissão de Imunidade Tributária, criada para analisar a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas, aprovou hoje o parecer favorável do relator da proposta, o deputado Fernando Máximo (União-RO). Pelo texto, a regra também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, mas foi retirada do texto a extensão do benefício a partidos políticos e sindicatos.
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Prestes a completar um ano como deputada federal, Camila Jara (PT-MS) divulgou nesta semana o balanço final de recursos indicados por seu mandato para Mato Grosso do Sul. No total, foram R$ 32.844.948,94 em indicações de recursos indicados para 27 municípios e ao Governo do Estado, articulados pela parlamentar junto aos ministérios do governo federal em 2023. É o segundo maior volume entre toda a bancada do PT na Câmara dos Deputados.
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