A Justiça Federal, do Distrito Federal, determinou hoje o bloqueio de bens de mais 40 pessoas presas pela depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. A decisão atende pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que já soma 92 pessoas e sete empresas com patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o bloqueio de bens do senador Nelsinho Trad (PSD), de mais três pessoas e de uma empresa, por suspeita de fraude em licitação para recapeamento asfáltico e tapa-buracos quando ele era prefeito de Campo Grande. O valor total dos bloqueios chega a R$ 655 milhões. A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homegêneos da Capital, foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso do Sul. 

A ASSESSORIA do parlamentar enviou ao Blog nota assinada pelo advogado Fábio Ferraz, dizendo que Nelsinho recebeu "com consternação" a "nova decisão provisória, proferida pelo respeitável juiz David de Oliveira Gomes Filho". "Além de genérica, tão somente ratificou outra já constante nos autos em fundamentação de apenas um único parágrafo". A nota acrescenta: "A acusação do Ministério Público Estadual, tomando-se por base outras decisões do Tribunal de Justiça, já foi maculada pela imputação indiscriminada de condutas que sequer poderiam ter sido tomada pelo gestor municipal. Os recursos serão interpostos e a verdade será restabelecida. Como já ocorreram em outras ações com acusações idênticas."

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento proposto por Alcides Bernal e suspendeu o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Campo Grande, no processo relacionado a convênios do Município com a Seleta e a Omep em que foram bloqueados um total de R$ 16 milhões em bens de três ex-prefeitos, incluindo Gilmar Olarte e Nelsinho Trad. A decisão de hoje não desbloqueia os bens destes dois. Na sentença, o relator do caso na 4ª Câmara Cível do TJ-MS, desembargador Odemilson Roberto de Castro Fassa afirma: "No caso em comento, tenho que, neste momento processual, inexiste prova do fumus boni iuris (do latim, 'perigo na demora') necessário ao deferimento da liminar de indisponibilidade de bens do agravante", entendendo não haver provas, neste momento processual, em relação à acusação contra Bernal.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 16 milhões em bens de três ex-prefeitos de Campo Grande: Nelsinho Trad (PTB), Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte (sem partido). A decisão, que atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MS), em ação civil de improbidade administrativa no caso que apurou irregularidades e contratações fictícias de "funcionários fantasmas" em convênios com Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar). Cabe recurso.

O juiz Alexandre Antunes da Silva, de Campo Grande, expediu liminar bloqueando R$ 115,9 milhões da JBS – em dinheiro ou outros bens – a pedido da CPI da Assembleia que investiga irregularidades em acordos de benefícios fiscais concedidos ao grupo. A medida visa reaver prejuízos aos cofres públicos, por descumprimento pela JBS do termo de acordo de regime especial (Tare) nº 1103/2016 firmado com o governo Azambuja, com pelo menos R$ 99 milhões de incentivos. "Em vez de comprar materiais novos, ela (JBS) fez nota dela para ela mesma. Eles transferiram do Marabá, no Pará, para o nosso Estado. Mas, para isso, precisavam de seis carretas para transportar o material. Esse transporte teria de passar por postos fiscais, mas não tem nenhum carimbo. Isso prova que há alguma coisa errada”, explicou em agosto o presidente da CPI, deputado Paulo Correa (PR). Somando outros Tares em análise pela CPI o valor de ressarcimento pode ultrapassar R$ 1 bilhão. (Com Correio do Estado)

O ex-presidente Lula sofreu sua primeira derrota no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) onde recorrer contra sua condenação pelo juiz Sérgio Moro no caso do triplex. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou ontem pedido da defesa do ex-presidente para revogar o bloqueio de seus bens determinado por Moro, na semana passada, que inclui R$ 606,7 mil em contas bancárias retidos pelo Bancio Central mais de R$ 9 milhões de planos de previdência privada em nome do petista. A defesa alegou que Moro não poderia ter promovido novas medidas cautelares após a sentença, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão, e pediu urgência na liberação dos recursos. Para o desembargador do TRF4, o petista não comprovou que a sua subsistência esteja em risco por causa do bloqueio.