Campo Grande, Domingo , 19 de Novembro - 2017


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Para Amarildo, exigir atestados só de dirigentes das religiões afro-brasileiras em MS é discriminação

Projeto que extingue a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras sediadas em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje, por unanimidade, pela Assembleia. A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910/1989. Autor da matéria, o deputado Amarildo Cruz (PT) diz que essa exigência "não existe para adeptos de nenhuma outra religião, por isso entendemos com uma forma de discriminação". Com a revogação do trecho da lei, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como títulos de utilidade pública e parcerias com o poder público e a iniciativa privada. O projeto ainda tem de ser aprovado em segunda votação, para ir à sanção do governador Azambuja.