Campo Grande, Sábado , 18 de Novembro - 2017


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Assembleia de Mato Grosso publicou resolução com 'força de alvará de soltura' para livrar Gilmar Fabris da prisão

Postado por Marco Eusébio , 27 Outubro 2017 às 18:18 - em: Papo de Arquibancada

A decisão do Supremo dar ao Senado a prerrogativa de liberar Aécio Neves das medidas cautelares aplicadas pela própria Corte, está levando legislativos estaduais a liberar seus parlamentares de punições judiciais e até expedir "alvará de soltura". É o caso da resolução nº 5.221/17 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, publicada na terça-feira (24), que "dispõe sobre a revogação da prisão preventiva e todas as medidas cautelares impostas ao Deputado Estadual Gilmar Donizete Fabris". O artigo 2º da resolução é claro: "atribui-se força executiva a esta resolução, servindo como alvará de soltura".
 
Na quarta-feira, o boletim eletrônico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou decreto legislativo nº 3/2017 que rejeita a "decisão judicial monocrática" do desembargador Glauber Rêgo, do TJRN, que determinou a suspensão por 180 dias do exercício da função pública do deputado estadual Ricardo Motta. No mesmo dia, a vereadores da Câmara de Natal (RN) aprovaram por 24 votos contra 2 requerimento anulado decisão judicial que afastou o vereador Raniere Barbosa (PDT) das funções. 



Projeto de Eduardo Rocha (PMDB) prevê multa equivalente a 500 reais hoje para quem desrespeitar a norma

Postado por Marco Eusébio , 13 Julho 2017 às 16:30 - em: Principal


Projeto aprovado hoje pelos deputados estaduais autoriza Governo de MS renegociar e alongar dívida com o BNDES

Postado por Marco Eusébio , 12 Julho 2017 às 17:00 - em: Principal

Projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a renegociar e alongar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao amparo do artigo 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de dezembro de 2016, foi aprovado hoje pela Assembleia Legislativa. A renegociação dará um alívio de fluxo no caixa de cerca de R$ 2 milhões por mês, conforme previsão do secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.




O ex-governador Wilson Barbosa Martins completou 100 anos no dia 21 e será homenageado hoje pela Assembleia

Postado por Marco Eusébio , 26 Junho 2017 às 12:30 - em: Principal

Nesta segunda-feira o ex-governador Wilson Barbosa Martins que completou 100 anos na quarta-feira (21) será homenageado em sessão solene às 19h30 na Assembleia Legislativa. O evento proposto pelo deputado Eduardo Rocha (PMDB) terá participação da Orquestra Sinfônica de Campo Grande e dos cantores Alzira e Jerry Espíndola.




Coronel David: 'o cadastro permitirá aos pais saberem se há na vizinhança algum pervertido sexual'

Postado por Marco Eusébio , 15 Junho 2017 às 11:00 - em: Principal

Mato Grosso do Sul pode ganhar um cadastro estadual de pedólifos em que qualquer cidadão poderá ver na internet a identificação e foto pessoas que tenham decisão transitada em julgado em processo de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) com conotação sexual. Projeto neste sentido foi aprovado por unanimidade na Assembleia na terça-feira, em primeira votação, e depende de segunda aprovação para ir à sanção do governador. Autor da proposta, o deputado Coronel David (PSC), diz que Brasil é um dos campeões em crimes de pedofilia há necessidade de prevenção. O cadastro, afirma, "permitirá a pais e mães saberem se na sua rua, no seu bairro ou se na sua cidade mora algum pervertido sexual, e assim proteger as nossas crianças e adolescentes", declarou o parlamentar. Caso vire lei, caberá à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a responsabilidade de regulamentar e criar o cadastro.




Mochi (ao centro) diz não à proibição da pesca de dourado e manda para arquivo projeto de Beto Pereira (em pé)

Projeto que visava proibir por oito anos a pesca de dourado nos rios de Mato Grosso do Sul didiviu os deputados estaduais, mas acabou arquivado hoje pela Assembleia Legislativa. Havia oito votos a favor e oito votos contra à proposta e o presidente da Casa, Júnior Mochi (PMDB), decidiu usar pela primeira vez sua prerrogativa de votar em caso de empate e rejeitou a proibição. Embora o tucano Beto Pereira, autor do projeto, alegasse risco de extinção da espécie, Mochi citou estudo da Embrapa e Imasul apresentado por Herculano Borges (SD) que nega um risco iminente de extinção e propõe, no máximo, um perído de suspensão da pesca do dourado, como já acontece no defeso anual da Piracema, época de reprodução dos peixes. Empresários do ramo hoteleiro e representantes de colônias de pescadores comemoraram a decisão, pois temiam queda no turistas já que o peixe considerado "brigador" contra o anzol, é uma das principais atrações do turismo de pesca no estado.




Mochi (ao centro) diz não à proibição da pesca de dourado e manda para arquivo projeto de Beto Pereira (em pé)

Postado por Marco Eusébio , 07 Junho 2017 às 14:20 - em: Papo de Arquibancada

Projeto que visava proibir por oito anos a pesca de dourado nos rios de Mato Grosso do Sul didiviu a opinião dos deputados estaduais e acabou arquivado hoje pela Assembleia Legislativa. Havia oito votos a favor e oito votos contrários à proposta e o presidente da Casa, Júnior Mochi (PMDB), decidiu usar sua prerrogativa de votar em caso de empate e foi contra a proposta. Embora o tucano Beto Pereira, autor do projeto, alegasse risco de extinção da espécie, Mochi citou estudo da Embrapa e Imasul apresentado por Herculano Borges (SD) que nega um risco iminente de extinção e propõe, no máximo, um perído de suspensão da pesca do dourado, como já acontece no defeso anual da Piracema, época de reprodução dos peixes. Empresários do ramo hoteleiro e representantes de colônias de pescadores comemoraram a decisão, pois temiam queda no turistas já que o dourado, "peixe brigador", é uma das principais atrações de pescadores ao estado.




Para Amarildo, exigir atestados só de dirigentes das religiões afro-brasileiras em MS é discriminação

Projeto que extingue a exigência de atestados de idoneidade moral e sanidade mental a dirigentes de entidades afro-brasileiras sediadas em Mato Grosso do Sul foi aprovado hoje, por unanimidade, pela Assembleia. A proposta revoga o inciso 2º do artigo 2º da Lei 910/1989. Autor da matéria, o deputado Amarildo Cruz (PT) diz que essa exigência "não existe para adeptos de nenhuma outra religião, por isso entendemos com uma forma de discriminação". Com a revogação do trecho da lei, as instituições também poderão reivindicar, com menos exigências, benefícios como títulos de utilidade pública e parcerias com o poder público e a iniciativa privada. O projeto ainda tem de ser aprovado em segunda votação, para ir à sanção do governador Azambuja.




STF extingue, acionado pela OAB, necessidade de autorização de deputados para processar governador

Postado por Marco Eusébio , 05 Maio 2017 às 09:00 - em: Principal

Para julgar governador, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de autorização prévia. A decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao concluir ontem o julgamento de três ações da OAB que questionavam as constituições do Piauí, do Acre e do Mato Grosso, firmando entendimento de que Estados não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador, nem para legislar sobre crimes de responsabilidade. Também foi confirmado que, no caso de abertura de ação penal, o afastamento do cargo não acontece automaticamente. Conforme os ministros, o texto será base para uma Súmula Vinculante sobre a matéria.
 
A OAB sustentava que a Constituição Federal atribui à União competência privativa para legislar sobre direito processual. Além disso, conforme o Conselho Federal da Ordem, as assembleias não teriam isenção política para decidir sobre a abertura de processo por crime comum contra governador no STJ e também para julgá-lo na própria assembleia nos crimes de responsabilidade. Ao final da sessão, os ministros decidiram que os relatores dos demais casos em tramitação no Supremo sobre a mesma matéria poderão decidir monocraticamente as ações, aplicando o entendimento da tese aprovada.



Pedro Kemp comemora arquivamento de relatório da CPI contra o Cimi

Postado por Marco Eusébio , 19 Abril 2017 às 19:00 - em: Principal