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CNJ concedeu liminar barrando portaria do TRT-MS a pedido da OAB após reclamações de advogados, diz Raghiant

Postado por Marco Eusébio , 10 Novembro 2017 às 17:20 - em: Principal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de liminar do conselheiro relator do caso Rogério Nascimento concedida hoje à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), suspendeu efeitos de portaria do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região que, sob alegação de se adaptar às mudanças da reforma trabalhista que entrará em vigor neste sábado (11), havia suspendido a contagem de prazos e expedição de notificações processuais da Justiça Trabalhista no estado, do dia 31 de outubro até o dia 20 de novembro. 
 
A decisão do CNJ "atende anseio da OAB-MS que não concorda com a suspensão dos prazos – em prejuízo unicamente para os jurisdicionados e advogados – na medida em que a lei que aprovou a reforma trabalhista concedeu vacatio legis de 120 dias justamente para que as adequações na Justiça do Trabalho fossem feitas com antecedência necessária; a preocupação da OAB-MS é que isso colabora decisivamente para o retardamento da entrega da prestação jurisdicional", disse o conselheiro federal e representante da OAB-MS junto ao CNJ, Ary Raghiant Neto. "A iniciativa de ir ao CNJ decorreu do fato de termos sido surpreendidos com a portaria e das centenas de reclamações dos advogados", acrescentou.



Ary Raghiant Neto, conselheiro federal pela OAB-MS, é o novo representante nacional da Ordem junto ao CNJ

Postado por Marco Eusébio , 20 Setembro 2017 às 14:30 - em: Principal

O advogado Ary Raghiant Neto de Campo Grande, conselheiro federal da OAB por Mato Grosso do Sul, é o novo representante nacional da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme indicação aprovada pelo Conselho Federal da instituição ontem em Brasília. Nessa condição, Raghiant vai participar de todas as sessões do CNJ ao lado da presidente do colegiado, ministra Carmen Lúcia, e do subprocurador geral da República, Franklin Rodrigues da Costa, com direito a voz na defesa dos interesses da advocacia brasileira, nos termos do art. 133 da CF e da Lei 8.906/94. "A OAB-MS volta ao patamar de destaque com a indicação do conselheiro federal Ary Raghiant na representação da Ordem no CNJ, algo inédito na Seccional", disse o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche. "Vamos trabalhar com muito afinco e denodo para honrar essa prestigiada indicação", afirmou Raghiant.