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Área de preservação que Temer insiste em liberar para exploração de minério fica entre os estados do Pará e Amapá

Postado por Marco Eusébio , 30 Agosto 2017 às 13:40 - em: Principal

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, suspendeu "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)" na Amazônia, contra decreto de Michel Temer que extinguiu a reserva ambiental criada em 1984, liberando a área de 47 mil km² entre os estados do Pará e do Amapá para exploração de mineradoras. Diante de protestos de celebridades como Gisele Bündchen e reações contrárias até no governo, pelo Ministério do Meio Ambiente, o Planalto recuou e alterou o texto, mas especialistas consideraram a mudança como "maquiagem". A decisão do juiz a pedido do cidadão Antonio Carlos Fernandes, em ação popular, se baseia no Artigo 255 da Constituição, que determina que áreas de proteção ambiental, expressamente as que fiquem na região da Floresta Amazônica, só podem ser modificadas por projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. O governo insiste e a Advocacia Geral da União (AGU) promete recorrer.