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Aplicativo permite propor leis pelo celular

Postado por Marco Eusébio , 17 Maio 2017 às 15:30 - em: Principal

A Câmara dos Vereadores de João Pessoa (PB) foi a primeira casa legislativa do Brasil a adotar o aplicativo "Mudamos" que funciona como um requerimento popular, em que cidadão pode usar o celular para fazer propostas que podem virar projeto de lei. Lançado no dia 9 deste mês, em apenas 48 horas o número de downloads do app na capital paraibana aumentou 500% com mais de 30 mil pessoas baixando o app. Desenvolvido pelo jurista Márlon Reis (criador da Lei da Ficha Limpa) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), o "Mudamos" visa promover a iniciativa popular que, embora presente no artigo 14 da Constituição Federal, poucas vezes é usada. O presidente da Câmara de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB), diz que o app foi aprovdo como ferramenta para aproximar o Legislativo do munícipe. "Sabemos que nossas leis são muito burocráticas e esse aplicativo vai encurtar muito o caminho para o munícipe propor projetos e encaminhar propostas de leis para seus representantes", afirma o vereador.