Campo Grande, Quarta-Feira , 21 de Fevereiro - 2018


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Posts com a tag: advogado

Desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do TJ-MA: 'Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha'

Postado por Marco Eusébio , 06 Fevereiro 2018 às 14:15 - em: Principal

Habeas corpus visa tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim, o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um advogado para que fosse liberada uma caminhonete de seu cliente, roubada em dezembro e recuperada pela Polícia Civil. Na decisão publicada ontem, o magistrado afirmou que o advogado "não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão" e determinou que a decisão e as peças do processo fossem encaminhadas à OAB do Maranhão, para que o advogado fosse inscrito na Escola de Advocacia (ESA) e submetido a uma nova prova da entidade e, se não for aprovado, que a diretoria da Ordem decidisse cassar ou não sua carteira. “Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante", disse o desembargador. Em resposta, a OAB-MA divulgou nota repudiando "evidentes excessos" do magistrado. (Com Migalhas jurídicas)




Lula foi condenado pelo TRF4, mas advogados alegam que ele só poderia ser preso após esgotarem-se recursos ao STJ e STF

Postado por Marco Eusébio , 30 Janeiro 2018 às 16:45 - em: Principal

Advogados de Lula pediram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente, após ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso triplex e aumentou sua pena para doze anos e um mês de prisão. Embora a orientação do Supremo seja de que as penas comecem a ser cumpridas após a condenação por um tribunal de segunda instância, os advogados do petista citam o artigo 5º da Constituição, pelo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", e defendem que ele só poderia ser preso após esgotados os recursos no STJ e no STF. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins também alegam que uma eventual prisão irá influenciar nas eleições presidenciais, pois o petista anunciou sua pré-candidatura e lidera pesquisas. (Com O Globo)

P.S.: O ministro Humberto Martins, do STJ, negou hoje o habeas corpus solicitado para Lula para evitar que ele seja preso depois da condenação pelo TRF4. O ministro afirmou, na decisão, pelo entendimento do STJ, habeas corpus preventivo só em caso de risco de prisão ilegal.

 




Cidade do Natal será palco pela primeira vez de uma queima de fogos para saudar o Ano Novo, anunciou a Prefeitura

Postado por Marco Eusébio , 29 Dezembro 2017 às 20:00 - em: Principal

O anúncio da Prefeitura de Campo Grande de que fará  uma queima de fogos de dez minutos para saudar a chegada de 2018 neste fim de semana na Cidade do Natal, no Parque dos Poderes, preocupa  defensores de animais. "Isso pode ser um desastre para a Capital das aves. O barulho vai assustar as aves, que não estão acostumadas a voar à noite, e muitas podem morrer, causando grande impacto ambiental!", adverte o ex-presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, citando caso que matou milhares de pássaros nos EUA no início de 2011 (leia aqui no site do Jornal Hoje). A bióloga Neiva Guedes, do Instituto Arara Azul, reforça o alerta: "No ano passado, notamos que araras sumiram depois da virada de ano da região central da cidade. Depois apareceram. Não é fácil mudar uma cultura, mas é necessário saber que não só as aves, mas os animais em geral são afetados. O Parque dos Poderes é uma reserva ambiental e, acredito, que a Secretaria de Meio Ambiente deveria ser ouvida", afirmou.




Gustavo do Vale Rocha, chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e um dos principais conselheiros de Michel Temer

Postado por Marco Eusébio , 29 Dezembro 2017 às 13:00 - em: Principal

O chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, ex-advogado de Eduardo Cunha, foi um dos principais articulares do decreto de indulto natalino de Michel Temer, informa Andreia Sadi em blog na Globo.com. Conforme a jornalista o advogado foi indicado por Cunha ao cargo e, conforme um interlocutor do Planalto, hoje é um principais conselheiros de Temer, atuou na estratégia de defesa do presidente nas duas denúncias na Câmara e até estaria cotado a assumir o Ministério da Justiça em março. No início do ano, a Folha já falava da influência do advogado na Casa Civil (leia aqui). Felizmente, para a sobrevivência da Lava Jato, o conselho de Rocha desta vez não deu certo. A canetada de Temer que reduzia em 80% neste fim de ano a pena de corruptos presos foi derrubada ontem pela presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.




Porto Murtinho alagada e a mensagem enviada pelo advogado Walter Ayala (Jacaré) ao ex-prefeito Nelson Cintra

Postado por Marco Eusébio , 26 Dezembro 2017 às 14:30 - em: Principal

A situação de calamidade em Porto Murtinho, que amanheceu alagada devido às chuvas nesta terça-feira seguinte ao Natal, levou advogado Walter Ayala (Jacaré), murtinhense residente em Campo Grande, a enviar link da nota aqui divulgada hoje com a seguinte mensagem via WhatsApp ao ex-prefeito Nelson Cintra, marido da atual vice-prefeita Maria Lúcia, cujo apoio foi fundamental para eleger o atual prefeito Derlei Develatti (PSDB):
 
"Boa tarde ex- Prefeito Nelson Cintra, passada a alegria do natal, me deparo com imagens estarrecedoras demonstraneo a situação caótica em que se encontra a nossa cidade, depois de quase um ano de administração Derley pensei que deveria dar um crédito de confiança ao Prefeito, assim pensei em passar o réveillon com a família em Porto Murtinho, aproveitando para ver o que mudou após a péssima herança deixada pelo Heitor, confesso que desisti após tudo que vi e ouvi, pois a cidade virou um cenário de filme de terror, ou seja, nada mudou, e se mudou foi para pior, sendo assim, é inadmissível que em uma cidade que se encontra  em estado de calamidade, com presença da Defesa Civil, Exército e bombeiros socorrendo vítimas, sua Excelência o Sr Prefeito goza de férias sabe-se lá aonde, que ele esteja onde estiver, deveria cancelar suas férias e retornar imediatamente ao comando do seu Município, entretanto, diante da sua gravíssima omissão, apelo a Vossa Senhoria para que a sua esposa, que presumo deva estar no exercício do cargo, tome as rédeas da Administração, e que ela,  com o seu apoio e do Governador  do Estado possam atender adequadamente aqueles que estão sofrendo com os alagamentos consequentes de uma gestão que já está marcada pela mais absoluta incompetência, os Murtinhenses não aguentam mais tanto sofrimento, esse é o apelo que faço, segue as imagens e áudios,  espero de coração que as providências sejam tomadas, abraço!" (Sic) 
 
Walter Ayala também enviou a Cintra uma série de fotos feitas por Toninho Ruiz e o áudio em que o morador Jader Cardoso fala da situação e reforça o apelo às autoridades para ajudar Murtinho.




O ex-presidente da Subseção da OAB-MS em Aquidauana e a caminhonete queimada onde o corpo foi encontrado

Postado por Marco Eusébio , 15 Dezembro 2017 às 12:45 - em: Principal

Uma briga antiga por divisão de terras da família teria sido o motivo do assassinato do ex-presidente da Subseção da OAB-MS de Aquidauana, Severino Alves de Moura, cujo corpo foi encontrado carbozinado na madrugada de ontem em uma área às margens da BR-419, distante menos de 20 km da cidade. A polícia prendeu ontem um sobrinho do advogado, principal suspeito, que poderá responder por homicídio e ocultação de cadáver. Peões da propriedade disseram à polícia que ele e o tio brigaram na noite do crime por causa de uma cerca que dividia propriedade dos dois, e depois ele foi visto pedindo carona próximo ao local onde o corpo foi encontrado.
 
Tio e sobrinho tinham uma extensa lista de boletins de queixas de um contra o outro na polícia. "Há um mês o sobrinho já teria mudado um portão de local, que também teria sido motivo de briga. O que pode ter culminado o crime, foi o início da construção de uma cerca na quarta-feira. A estrutura, conforme apurado, iria impedir a passagem de Severino para o embarque de gado", disse ao site O Pantaneiro o delegado, Antônio Souza Ribas Júnior, responsável pelo caso. Por telefone ao Blog, o presidente da OAB-MS, Mansour Karmouche, que está em Ponta Porã participando do Colégio de Presidentes da Ordem, e que havia cobrado celeridade nas investigações, elogiou hoje a rapidez da polícia.



Severino, ex-presidente da Subseção da OAB de Aquidauana, e a caminhonete carbonizada, que usava na noite anterior

Postado por Marco Eusébio , 14 Dezembro 2017 às 09:45 - em: Principal

"A Ordem exige imediata apuração dos fatos, de forma rigorosa, para identificar as circunstâncias e os possíveis autores desse bárbaro crime, um atentado contra a democracia, contra o estado democrático de Direito e contra o ser humano", diz nota divulgada há pouco pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul sobre o caso do advogado trabalhista e ex-presidente da Subseção da OAB-MS de Aquidauana, Severino Alves de Moura, encontrado carbonizado no início da madrugada de hoje, na BR-419, a 14 km do trevo de Anastácio, em uma caminhonete Hilux, que ficou totalmente destruída.
 
Severino, conforme a família disse ao site o Pantaneiro, retornava ou se dirigia à sua fazenda nas proximidades, onde costumava pernoitar, devido ao furto de gado na região. Como não há sinais de acidente, a Polícia Civil investiga o caso, que para a OAB-MS tem evidências de crime. "É inadmissível uma situação desse jaez que preocupa toda comunidade jurídica, principalmente na condição de que ele foi Presidente da Subseção e o crime pode estar ligado diretamente ao exercício de sua profissão", afirma na nota da instituição o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.



Sindoley Luiz Souza (ao centro) e apoiadores convidam proprietários de veículos a aderir ao protesto deste domingo

Postado por Marco Eusébio , 02 Dezembro 2017 às 20:30 - em: Principal

A divulgação feita aqui percutiu nas redes sociais e imprensa, atraiu dezenas de adesões e será neste domingo a carreata em protesto contra o preço da gasolina que vai sair em comboio de Dourados (onde o litro do combustível chega a R$ 4,29) e percorrer 125 km pela BR 463 até a cidade de Pedro Juan Caballero para abastecer os veículos no Paraguai onde a gasolina brasileira, sem os impostos daqui, custa em torno de R$ 2,50 o litro. O evento foi convocado pelo advogado Sindoley Luiz Souza, de Dourados, que pretende atrair cerca de 1 mil veículos no comboio. "Quem quiser participar ainda dá tempo. A concentração começa às 8h deste domingo na Avenida Marcelino Pires, em frente ao Parque do Lago. Vamos fazer um 'buzinaço' pelas ruas da cidade e depois partir para o Paraguai", avisa. Contatos com Sindoley podem ser feitos via WhatsApp pelo telefone (67) 9681-1155.
 



Sindoley Luiz Souza está convocando donos de veículos para engrossar comboio que deve congestionar BR 463

Postado por Marco Eusébio , 17 Novembro 2017 às 15:45 - em: Principal

Em Dourados, para protestar contra o preço da gasolina que chega a R$ 4,29 reais por litro, o advogado Sindoley Luiz Souza, de 34 anos, lançou uma campanha nas redes sociais e via WhatsApp convidando amigos e demais interessados em percorrer 125 km pela BR 463 até Pedro Juan Caballero no dia 3 de dezembro e abastecer os veículos na cidade paraguaia, onde o litro do combustível brasileiro, sem os impostos daqui sai por cerca de R$ 2,50. Sindoley diz que o grupo de WhatsApp tem hoje 217 participantes e quer chegar a mil veículos, num imenso comboio que deve congestionar a rodovia. "No dia 25 faremos um ato no Centro de Dourados, a partir das 9h, para atrair mais participantes", informa.
 
Indagado se não teme que o grupo seja acusado pela PRF de descaminho por comprar na fronteira produto brasileiro exclusivo para exportação, o advogado respondeu ao Blog: "Faremos declaração na Receita e todos trarão nota". Embora tenha sido candidato a uma cadeira de vereador e obtido 506 votos nas últimas eleições municipais pelo PSDB, Sindoley respondeu que não pretende ser candidato em 2018 e que o ato não tem caráter político. "Não farei politicagem. A ideia não é essa. O que não dá mais é ficar parado e calado e sofrer o preço da omissão", afirmou. Quem quiser aderir, pode adicionar o Sindoley no WhatsApp pelo número (67) 9681-1155.



Em nota, advogado se retrata dizendo que não sabia que vídeos de Funaro foram divulgados no site da Câmara

Postado por Marco Eusébio , 15 Outubro 2017 às 16:30 - em: Principal

Um dia depois de classificar como "criminoso vazamento" a divulgação dos vídeos da delação do doleiro Lúcio Funaro – que não foram vazados, pois estão publicados desde o dia 29 de setembro no site oficial da Câmara (veja aqui) – o advogado Eduardo Pizarro Carnelós, que representa Michel Temer, enviou nota à imprensa neste domingo dizendo que desconhecia que a Câmara havia divulgado os vídeos, conforme informou ontem a TV Globo, e frisando que jamais pretendeu imputar ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), "a prática de ilegalidade, muito menos crime". Carnelós, entretanto, reitera "que a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos ao Presidente da República". "Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJC o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada, cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer".
 
Leia a íntegra da nota enviada hoje ao Blog:
 
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
Tendo em vista as especulações surgidas após a divulgação de minha nota ontem, esclareço que:
 
1. No dia 25 de setembro deste ano, requeremos ao Ministro Fachin acesso aos autos do inquérito 4327, bem  como a todos os anexos que o compõem, inclusive delação de Lúcio Funaro e os termos de declarações que a integram. S. Ex.ª deferiu nosso pedido, mas limitou o acesso à delação à parte dela que dissesse respeito ao Presidente da República.
 
2. Quando divulguei nota ontem, referindo-me a vazamento que qualifiquei como criminoso, eu desconhecia que os vídeos com os depoimentos de Funaro estavam disponíveis na página da Câmara dos Deputados. Aliás, considerando os termos da decisão do Ministro Fachin, eu não poderia supor que os vídeos tivessem sido tornados públicos. Somente fiquei sabendo disso por meio de matéria televisiva levada ao ar ontem.
 
3. Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal.
 
4. Reitero que a divulgação daqueles vídeos pela imprensa causa prejuízos ao Presidente da República. Não se pode admitir o uso da palavra do confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara, que votarão na CCJC o muito bem fundamentado parecer do deputado Bonifácio de Andrada, cuja conclusão é pela rejeição à solicitação de autorização para processar o presidente Temer.
 
Eduardo Pizarro Carnelós"