Campo Grande, Quarta-Feira , 22 de Novembro - 2017


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Posts com a tag: abuso-de-autoridade

Rodrigo Maia (DEM-RJ) desengavetou projeto do 'abuso de autoridade' que pode barrar investigações como as da Lava Jato

Postado por Marco Eusébio , 27 Outubro 2017 às 17:45 - em: Principal

Um dia depois de a Câmara derrubar a segunda denúncia contra Michel Temer, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou ontem uma comissão para analisar o projeto de lei sobre abuso de autoridade, que foi aprovado no Senado e estava parado hvia seis meses na Casa. A proposta é vista por juízes e procuradores como tentativa de barrar operações como a Lava-Jato, pois visa a coibir supostos "exageros de autoridades" em apurações criminais, especialmente em relação às prisões preventivas e conduções coercitivas. 




O presidente da Ordem, Mansour Karmouche, recebeu a denúncia da advogada Rosemeire (à direita), e da comerciante Graziele

Postado por Marco Eusébio , 24 Julho 2017 às 16:00 - em: Principal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) vai investigar denúncia de suposto abuso de autoridade durante a detenção da dona Bar do Batata, Graziele Soares dos Santos, e da advogada dela, Rosemeire Rodrigues Martins, por parte de policiais militares do Batalhão de Choque durante ação nos bares da Rua Trindade (prolongamento da Rui Barbosa) na Vila Olinda, próximo ao Morenão, onde se concentram estudantes da UFMS em Campo Grande. Os PMs acusaram as mulheres por desacato à autoridade, incitação ao crime e resistência à prisão. 
 
A advogada e a comerciante acabaram de visitar a OAB, onde entregaram ao presidente da Seccional, Mansour Karmouche, boletim, fotos e vídeos que, segundo elas, comprovariam abuso e agressões que sofreram.
 
– "Levei um tapa, bati a testa na viatura e estou com o olho roxo. Os direitos e a dignidade humanas não foram respeitados, nem minhas prerrogativas como advogada. Desde o primeiro instante solicitei aos policiais um representante da OAB, o que me foi negado, e até apreenderam minha documentação", afirmou ao presidente da Ordem, a advogada, que cursa o 5º semestre de Filosofia na federal. 
 
O presidente da OAB-MS disse que advogados da Seccional vão apurar o caso. "Queremos saber se houve exagero. Os policias foram desobstruir uma via ocupada por estudantes, não por bandidos. E, conforme as denúncias, teriam usado até gás lacrimogêneo" afirmou Mansour Karmouche.



Senador Requirão (PMDB-PR) relator do projeto sobre abuso de autoridade

Postado por Marco Eusébio , 26 Abril 2017 às 19:30 - em: Principal

Os senadores aprovaram hoje por 54 votos contra 19 o projeto de lei do Senado que reforça as punições aos crimes de abuso de autoridade. Para que o texto passasse, o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), retirou alguns pontos polêmicos alvos de reclamações de juízes, procuradores e senadores. O texto-base prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, dentre elas a popular "carteirada", prevista no artigo 33: "usar o cargo ou função pública para obter vantagem ou privilégio indevido". Também serão punidas práticas como decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou visando expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento. Para quem for condenado por abuso de autoridade, a proposta prevê três punição: indenização e, inabilitação para o exercício do cargo por um a cinco anos e perda do cargo em caso de recincidência. O texto agora segue para análise da Câmara.



Lula deve ser 'vacinado' contra Lava Jato para ser candidato, na opinião de Serra

Postado por Marco Eusébio , 22 Abril 2017 às 14:30 - em: Principal

Por Gabriel Mascarenhas no blog Radar da Veja:
 
"Uma cena ocorrida durante um jantar oferecido por Eunício Oliveira, há cerca de dez dias, revela como a delação da Odebrecht uniu PT, PSDB e PMDB na esquina do desespero. Na ocasião, tucanos e petistas defendiam abertamente a aprovação do projeto da lei do abuso de autoridade, que endurece punições a procuradores e juízes. Depois de ouvir elogios dos colegas à proposta, Jorge Viana alertou sobre a situação de quem lhe interessa. Disse que a iniciativa, embora bem-vinda, não altera em nada a situação de Lula, ameaçado de ser preso. Eis que a frase de consolo partiu de José Serra, deixando claro que o medo hoje é pluripartidário em Brasília. 'Não. Lula tem que ser candidato em 2018. Tem legitimidade'."