Súmulas democráticas

Postado por Marco Eusébio , 07 Março 2009 às 12:51 - em: Principal

A sociedade civil, através de entidades organizadas, já podem, desde ontem (6), participar do processo de edição das Súmulas Vinculantes enviando manifestações ao Supremo Tribunal Federal, como memoriais ou outros documentos que possam contribuir com o entendimento dos ministros sobre as matérias em análise. O processo será totalmente eletrônico. Saiba mais no site do STF.