Juiz extingue pensões acumuladas de ex-deputados

Postado por Marco Eusébio , 05 Maio 2009 às 19:18 - em: Principal

Essa é de primeira-mão do nosso blog: Em sentença no processo de número 001.02.018884-4 pronunciada no dia 22 de abril que será publicada na edição de amanhã, quarta-feira, dia 6 de maio, no Diário Oficial da Justiça, o juiz Dorival Moreira dos Santos,da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Capital, em ação popular movida por Marilene Moraes Coimbra, viúva do ex-prefeito de Campo Grande e ex-reitor da UFMS, Albino Coimbra, considerou ilegais pensões acumuladas recebidas por ex-deputados que ocupam cargo público ou mandato eletivo, no caso específico constante no referido processo os  conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Carlos Albaneze, Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Ruben Figueiró de Oliveira, Cleomenes Nunes da Cunha, Arnaldo Jorge Leite, Cícero de Souza, Franklin Masruha e Roberto Razuk. Além de determinar a anulação retroativa de pensões recebidas pelo Fepams, fundo previdenciário exclusivo para deputados estaduais, na sentença o juiz condena todos ao ressarcimento dos valores que forem apurados em liquidação de sentença, aos cofres da Assembléia Legislativa, aplicados juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IGPM-FGV, conforme cópia da sentença em poder deste blog. A decisão poderá atingir outros parlamentares do estado que acumulam pensões. Entretanto, cabe recurso ao TJMS.