Contribuição ao debate sobre Reforma Política
Postado por Lairson Palermo (*) , 11 Junho 2011 às 00:51 - em: Artigos
Com o surgimento de novos protagonistas sociais, as novas perguntas não obtêm respostas adequadas. Assim, o problema não é "a" Política, mas "essa" Política. Não podemos nos conformar com o discurso de que a Política é inexistente na vida de cada um de nós, e sim, lançar sobre "essa" Política um olhar critico para verificar que outras formas podem ser buscadas.E essa busca cabe somente a nós.
Vivemos a Democracia Representativa, que tem seu ponto alto no momento em que a pessoa, transformada em eleitor, aperta a tecla final "CONFIRMA", na urna eletrônica. Com isso é finalizada a função do eleitor. A partir daí, ele se desfaz de seu ser como agente político e delega àqueles que foram eleitos, a função de agirem em seu nome. Assim sendo, se fizermos da Democracia Representativa a única forma de o povo exercer sua soberania política, então ela é redutora do seu ser político que foi outorgado a outrem.
Fazendo da Democracia Representativa a única forma de participação do povo nas decisões que lhe dizem respeito, esta é entendida como uma formalidade na qual as estruturas constitucionais e infraconstitucionais que formam o chamado “Estado de Direito", tornam-se um manual dos procedimentos necessários. Cumpridos estes, julga-se que a Democracia já esta alcançada. Entretanto, o que está estabelecida, a partir de procedimentos ditos democráticos é apenas a base, a possibilidade de se construir a verdadeira e total participação do povo enquanto ser e agente político a serviço do direito natural, do legitimo direito à vida, à liberdade e ao bem comum.
A Democracia Representativa não esgota todas as formas de vivencia democráticas. Outras ações devem ser acrescentadas, para que o povo possa exercer plenamente seu ser político. Neste inicio de século XXI, a Democracia vem sendo assumida por grupos aos quais até então havia sido negada.
Para que este processo se torne efetivo é necessário o reconhecimento: do caráter pluricultural da nação e o direito a identidade cultural, individual e coletiva; da igual dignidade das culturas, rompendo com a supremacia institucional da cultura ocidental; do caráter do sujeito político dos povos de comunidades indígenas, campesinas, ribeirinhas e quilombolas, superando o tratamento tutelar destes povos como objetos de políticas ditadas por terceiros; o reconhecimento e regulamentação de diversas formas de participação, consulta e representação direta de povos indígenas, camponeses e afro descendentes, enfim de todos os cidadãos livres deste País nas esferas municipal, estadual e federal.
(*Lairson Ruy Palermo é advogado militante em Campo Grande e membro Titular da Secretaria-Executiva da Comissão Regional de Justiça e Paz MS - CRJP/MS Regional Oeste 1 CNBB)