O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por maioria de votos, derrubar o entendimento da própria Corte, que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao julgar duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O plenário do STF decidium que aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
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No ambiente dinâmico do agronegócio moderno, a função do engenheiro agrônomo como consultor está em constante evolução, impulsionada principalmente pelo progresso tecnológico e pela ampla disponibilidade de informações acessíveis. É importante destacar que a era digital trouxe consigo um vasto oceano de dados e perspectivas, desafiando os consultores a se destacarem em meio a uma maré de opiniões e informações.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que restringe a saída temporária de presos. Pelo texto, o benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, acabando com a chamada "saidinha" em feriados.
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