Começa a vigorar nesta quarta-feira a Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações, aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma Rousseff no ano passado em resposta aos protestos populares de junho. Agora, empresas, fundações e associações passam a ser responsáveis sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público, infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A lei prevê multas que podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa e, não sendo possível esse critério, o valor pode ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões. 

A condenação deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá determinar a dissolução compulsória da instituição.

A MAIORIA PERDE A ONG Transparência Internacional, 34% dos empresários brasileiros já perderam contratos para concorrentes que pagaram propina. Agora, a empresa que cometer esse crime será punida. Antes eram apenas os funcionários, diretores que respondiam por isso e a empresa seguia normalmente com suas atividades. “A punição às vezes caia em branco, não servia de nada, porque o empresário poderia ou extinguir a empresa e sumir com o patrimônio, ou muitas vezes vender aquela empresa para outra pessoa física. Agora isso não vai adiantar”, explica o presidente da comissão de direito empresarial da OAB-DF Cristiano de Freitas Fernandes. 

O secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, diz a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.  “Nós esperamos que essa lei aumente a competitividade. Crie condições para um mercado mais limpo, onde não haja pagamento de propina. E o que isso significa para a população? Significa preços mais baixos em tudo aquilo em que o poder público paga", disse o ministro Jorge Hage, da CGU.

(Com informações da Agência Brasil e Jornal Hoje)

Faleceu hoje em Campo Grande a mãe do deputado estadual Pedro Kemp (PT), Maria Kemp Gonçalves, aos 87 anos, vítima de infecção generalizada, depois de 13 dias internadas no CTI do Hospital El Kadri. Ela foi casada com Pedro Gonçalves, que faleceu aos 91 anos, no ano passado. A família chegou a Mato Grosso do Sul há 32 anos, foi uma das fundadoras da empresa Pinheirão, em Campo Grande. Maria Kemp deixa cinco filhos, dez netos e cinco bisnetos. O velório acontece nesta tarde no cemitério Parque das Palmeiras, ao lado da UCDB, onde haverá o sepultamento às 17h30, informa a jornalista Jacqueline Lopes, assessora do parlamentar.

A cúpula tucana se reuniu em Campo Grande ontem para avaliar o quadro eleitoral e depois divulgou que, embora estejam mais próximos do PT, as portas para o PMDB continuam abertas. “Conversas concretas até o momento tivemos apenas com o senador Delcídio (PT)” disse o deputado federal Reinaldo Azambuja, frisando que da parte dos peemedebistas, houve uma “manifestação de intenção do ex-prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad, que não se efetivou em ações propriamente ditas”. O presidente regional da sigla, Márcio Monteiro, explicou que o “PMDB apenas anunciou para a imprensa que havia nos procurado, mas não houve nenhuma iniciativa real, apenas virtual”. O senador Figueiró argumentou que o momento é de "conversação" e que não há definições. “Estamos abertos a todos os partidos para dialogar e encontrar pontos de convergência, pois o interesse verdadeiro é atender os anseios da sociedade”, disse.

Cotado à disputar o Senado, o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) continua sem descartar a candidatura ao Governo de Mato Grosso do Sul e segue dizendo que o passo definitivo para uma candidatura ou outra vai depender do ritmo que seguirá a dança dos partidos nesta fase de flertes e namoros que antecedem os casamentos eleitorais:

– “Se houver uma aliança entre PT e PMDB não restará alternativa em lançar uma candidatura tucana ao Governo do Estado”.

Em relação ao Senado, ele afirma que o PSDB vai aguardar a primeira semana de abril, quando expira o prazo para André Puccinelli (PMDB) definir se continuará governador ou se deixará o cargo para ser candidato.

O PT lançará no dia 10 de fevereiro, data em que a sigla completará 34 anos, a pré-candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. "Nossa proposta é transformar o dia 10 de fevereiro, que é o aniversário do PT, numa cadeia nacional para marcar o início da campanha da presidente Dilma e o início do nosso engajamento, do nosso apelo para as mobilizações sociais", afirmou o presidente nacional do partido, Rui Falcão, ontem. O lançamento oficial da campanha só poderá ser feito a partir de julho, com as convenções oficiais. Falcão disse que fará o convite oficial à presidente no fim desta semana. "Nossa ideia é que ambos [Lula e Dilma] ou um dos dois esteja no ato em São Paulo", disse o petista, afirmando ainda que os diretórios estaduais do PT devem fazer eventos - jantares, reuniões ou bandeiraços - que marquem as comemorações pelo aniversário da sigla e o início da pré-campanha presidencial entre os dias 7 e 10 de fevereiro. (Com informações da FolhaOnline)