Campo Grande, Terça-Feira , 21 de Novembro - 2017


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Postado por Marco Eusébio , 20 Novembro 2017 às 11:00 - em: Principal




Autor: Odilon de Oliveira (*) , 20 Novembro 2017 às 10:15 - em: Falando Nisso

A neurologia define a microcefalia como sendo sequelas causadas por doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti (vírus da zika). O normal desenvolvimento do cérebro é profundamente prejudicado. Gera invalidez e necessidade de permanente acompanhamento. Logo, a mãe responsável por essa vítima não pode trabalhar.
 
A Constituição Federal garante para a vítima de microcefalia, com qualquer idade, o pagamento de um salário mínimo mensal. É um benefício assistencial (artigos 203, V, e 227, § 1º) e deve ser pago enquanto durar a invalidez.
 
A Lei n. 13.301/2016 limitou a três anos o pagamento dessa ajuda financeira, devida a contar do término do auxílio-maternidade, que, no caso, é de 180 dias. Todavia, essa limitação é inconstitucional, pois é dever do Estado garantir assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. Esse mesmo dever se estende ao adulto inválido que não tenha meios de subsistência.
 
As famílias responsáveis por vítimas de microcefalia têm direito a especial proteção do Estado brasileiro, omisso que foi e continua sendo em políticas preventivas. Se tivesse havido prevenção pelo Poder Público, através de orientações de eliminação do mosquito e de fornecimento de simples repelente, o problema não existiria ou teria sido mínimo.
 
Alguém se lembra das vítimas da talidomida, síndrome ocorrida por culpa do Poder Público? O Brasil teve que indenizar as vítimas através do pagamento de uma pensão vitalícia (Lei n. 7.070, de 1982).
 
Busque seus direitos. Vá ao INSS.
 
Favor compartilhar.
 
(*Odilon de Oliveira é juiz federal aposentado, em Campo Grande)



Campanha atendeu mais de 14 mil pessoas em 1026 e 'limpou o nome' de 8 mil no SCPC

Postado por Marco Eusébio , 20 Novembro 2017 às 09:00 - em: Principal

Começa hoje a campanha "Nome Limpo" da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Até o dia 15 de dezembro, consumidores poderão renegociar dívidas com empresas locais, com descontos, para recuperar o crédito e ajudar a reaquecer o mercado nas vendas de Natal. O atendimento de segunda a sexta será das 8 às 17h no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), na sede da associação, em frente à Praça Ary Coelho, no Centro. Nesta primeira semana serão atendidos devedores de sete empresas: Águas Guariroba, Anita Shoes, Empodera Semi Joias, Cedaspy, Colégio Dom Bosco, Uniodonto e Portal Itatiba. Mais informações pelos telefones (67) 3312-5028 e 3312-5021.




Postado por Marco Eusébio , 20 Novembro 2017 às 08:00 - em: Principal


Lula em discurso hoje no lançamento da pré-candidatura de Manuela D'Ávila à Presidência pelo PCdoB

Postado por Marco Eusébio , 19 Novembro 2017 às 18:00 - em: Principal

Lula afirmou neste domingo que a esquerda no país está "fragilizada" e que um de seus principais opositores, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), tem o "direito de ser candidato". "O Brasil tem que colher aquilo que planta", declarou o ex-presidente em discurso hoje no congresso do PCdoB que lançou a deputada Manuela D'Ávila candidata ao Planalto.
 
"Eu não sou de extrema esquerda e muito menos o Bolsonaro é de extrema direita. O Bolsonaro é mais do que isso e quem convive com ele sabe o que ele é. Não vou dizer porque acho que ele tem o direito de ser candidato, de convencer as pessoas, e o Brasil tem que colher aquilo que planta", disse Lula.
 
É a primeira vez desde a volta das eleições presidenciais que o PCdoB deixa de apoiar o PT para lançar candidatura própria. No discurso, Lula disse que é "o único ser humano" que não pode desencorajar alguém que quer ser candidato à Presidência. 
 
"É um direito legítimo. Se não fosse a minha teimosia e a do PT, eu não teria chegado nunca à Presidência. Mesmo que não ganhe, se fizer uma campanha ideologicamente organizada, com a militância na rua, vale a pena", afirmou. (Com informações da FolhaOnline)
 
Veja a íntegra do discurso de Lula em vídeo do PCdoB.




Frisando que não dá pra esquecer, PMDB exibe Dilma 'saudando a mandioca' como uma das 'maiores conquistas do país'

Postado por Marco Eusébio , 19 Novembro 2017 às 13:00 - em: Principal

Dizendo que "não dá pra esquecer", o PMDB vai reproduzir em sua propaganda partidária que vai ao ar em rede nacional na terça-feira o vídeo do discurso de Dilma Rousseff saudando a mandioca como "uma das maiores conquistas do Brasil" na abertura dos Jogos Indígenas de 2015. Conforme a Folha de S.Paulo, Michel Temer estava relutante em exibir o vídeo, mas foi convencido por sua equipe de comunicação de que era importante mostrar as diferenças de gestões e que não é possível "esquecer o que foi feito com o país". Veja abaixo abaixo o 12º vídeo da série "O Brasil segue em frente", criada por Elsinho Mouco, divulgado pelo site Poder360.




Postado por Marco Eusébio , 19 Novembro 2017 às 10:00 - em: Principal


Acostumada a liderar greves, CUT agora experimenta em prato caseiro o gosto amargo de sua tática

Postado por Marco Eusébio , 18 Novembro 2017 às 14:15 - em: Principal

Visando enxugar quase 60% sua folha de pagamento que inclui 178 empregados, a CUT iniciou na terça-feira um Programa de Demissão Incentivada (PDI)  se diz "asfixiada pelo governo Michel Temer, que, com a reforma trabalhista, acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical", diz a Folha de S.Paulo. Embora a direção alegue ter consultado os funcionários sobre critérios de demissão, a iniciativa não agradou: empregados da entidade que costuma encabeçar as principais greves do País ameaçam entrar em greve, informa o jornal.




Defesa de Renan diz que vai recorrer ao TRF1 com base em decisão do Supremo favorável ao senador alagoano

Postado por Marco Eusébio , 18 Novembro 2017 às 11:00 - em: Principal

O juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condenou Renan Calheiros (PMDB-AL) a perdero mandato de senador e ficar oito anos inelegível por permitir que um lobista da Mendes Júnior pagasse pensão de seu filho com a jornalista Mõnica Veloso. Renan e a empresa também devem pagar multa de R$ 246,8 mil de multa, valor a ser atualizado. A denúncia aponta emendas, projetos de lei e MPs favoráveis à construtora e diz que o senador teve "vantagem patrimonial indevida" que resultou em "enriquecimento ilícito". O caso é antigo. Em 2007, Renan renunciou à presidência do Senado para não ter o mandato cassado pela comissão de ética. Em 2016, o Supremo rejeitou denuncia da PGR, alegando falta de provas. Agora, o advogado de Renan, Luís Henrique Machado, lembrou que o Supremo "nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova", e que vai "apelar para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleça os mesmos critério e raciocínio utilizados pelo STF."




Postado por Marco Eusébio , 18 Novembro 2017 às 10:20 - em: Principal