Trote para serviços de emergência agora dá multa de R$ 400 em Mato Grosso do Sul
Fotos Governo MSA partir de agora, dono de linha telefônica usada para passar trote para serviços de emergência dos Bombeiros (193) ou da Polícia Militar (190) em Mato Grosso do Sul será processado e vai pagar multa de doze unidades de referência (Uferms), quase R$ 400. Em caso de reincidência, a multa sobe 50% chegando a R$ 600. É o que diz a Lei n.º 5.571 sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos contra serviços de emergência da segurança pública. Conforme o diretor-geral do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), delegado Marcos Takeshita, foram 6.736 tentativas de trote no ano passado e de janeiro a agosto 2.927. "Com essa nova lei, todos os casos de tentativas ou de trotes serão encaminhados para a Polícia Civil, que irá abrir procedimento para identificar os responsáveis", afirma. Além da multa, a brincadeira de péssimo gosto que pode custar vidas humanas terá seus autores enquadrados em crimes previstos nos artigos 265, 266 e 340 do Código Penal Brasileiro, por perturbar serviço radiotelegráfico ou telefônico, falsa comunicação de crime e atentar contra serviço de utilidade pública, que prevêm penas de até cinco anos de reclusão.
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Postado por: Marco Eusébio, 30 Setembro 2020 às 10:15 - em: Principal