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STJ autoriza Temer a empossar Cristiane Brasil como ministra do Trabalho

Reprodução STJ autoriza Temer a empossar Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
Cristiane Brasil deve tomar posse na segunda-feira, antes de Michel Temer viajar para o Fórum Econômico na Suiça

Postado por Marco Eusébio , 20 Janeiro 2018 às 13:15 - em: Principal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado liminar que permite que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) assuma o cargo de ministra do Trabalho. A posse, que havia sido suspensa devido a condenações da deputada na Justiça Trabalhista, deve ocorrer na segunda-feira, antes de o presidente Michel Temer viajar para a Suíça, onde vai participar do Fórum Econômico Mundial. No pedido, a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a suspensão "vem provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando". Ao atender o pedido da AGU, o ministro Humberto Martins entendeu que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo e destacou que não há nenhuma previsão na lei com essa determinação. (Com G1)




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