Senado aprova fim do foro privilegiado

Waldemir Barreto/Agência Senado
Senado aprova fim do foro privilegiado
PEC aprovada hoje pelo plenário do Senado terá de passar por segunda votação

O plenário do Senado aprovou por unanimidade hoje, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013 que acaba com o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. O texto do senador Alvaro Dias (PV-PR) ainda precisa passar por três sessões de discussões para ser votado em segundo turno. Pelo texto hoje aprovado, só permanecem com a prerrogativa de foro os chefes dos poderes da República que só poderão ser investigados e processados perante o Supremo Tribunal Federal.



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Postado por: Marco Eusébio, 26 Abril 2017 às 19:00 - em: Principal


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