Os senadores aprovaram hoje por 54 votos contra 19 o projeto de lei do Senado que reforça as punições aos crimes de abuso de autoridade. Para que o texto passasse, o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), retirou alguns pontos polêmicos alvos de reclamações de juízes, procuradores e senadores. O texto-base prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, dentre elas a popular "carteirada", prevista no artigo 33: "usar o cargo ou função pública para obter vantagem ou privilégio indevido". Também serão punidas práticas como decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou visando expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão e pedir vista de processo para atrasar o julgamento. Para quem for condenado por abuso de autoridade, a proposta prevê três punição: indenização e, inabilitação para o exercício do cargo por um a cinco anos e perda do cargo em caso de recincidência. O texto agora segue para análise da Câmara.