Projeto desburocratiza e agiliza transferência de veículos em MS

Fotos Ilustração Reprodução
Projeto desburocratiza e agiliza transferência de veículos em MS
Reconhecimento de firma deverá ser comunicado pelo próprio cartório via online ao Detran-MS e à Secretaria de Fazenda

Projeto de lei assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) desburocratiza e agiliza a transferência de veículos em Mato Grosso do Sul. O texto determina que os próprios cartórios, no momento do reconhecimento da firma de quem vendeu e de quem comprou um veículo, deve comunicar online ao Detran-MS e à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para que o antigo dono passe imediatamente a não ter mais responsabilidade civil, administrativa, tributária e criminal sobre o bem. Esse comunicado é feito hoje pelos envolvidos na compra, ou por meio de despachante, que têm de ir pessoalmente ao Detran levar os documentos com firma reconhecida em cartório. Enviada à Assembleia, a proposta deve tramitar em regime de urgência.



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Postado por: Marco Eusébio, 06 Novembro 2017 às 14:15 - em: Principal


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