Para evitar pagar mais de 10 mil reais para escriturar um imóvel, moradores de Mato Grosso do Sul estão procurando cartórios de estados vizinhos. O problema também gera os chamados "contratos de gaveta" em que não há transferência oficial do imóvel. Isso pode gerar graves problemas futuros, alerta o presidente do Secovi-MS, Marcos Augusto Netto, o Magoo.

 

Para escriturar um imóvel de R$ 100 mil a R$ 300 mil é preciso gastar mais de R$ 6,2 mil. Se o imóvel for acima de R$ 300 mil a custa da escritura e registro chega perto de R$ 15 mil. Sem contar o ITBI, imposto para transação de bens imóveis. O registro tem de ser feito na região do imóvel, mas a escritura pode ser em qualquer lugar do País. Por isso, já há especialistas em escriturar imóveis de MS em outros estados. 

 

O advogado Arlindo Murilo Muniz diz que é possível economizar R$ 4,5 para fazer a escritura em relação a MS. No Paraná, o valor custaria R$ 2,3 mil, bem menos do que os quase R$ 10,6 mil cobrados em MS. Os preços são definidos pelo Tribunal de Justiça (TJMS) que recebe 15% do que são cobrados pelos cartórios. 

 

A Fiems e outras entidades querem revisão nos preços. Juan Carlos Gosweiller, presidente da Anoreg-MS, que representa os cartórios, até admite a revisão, mas não concorda com os valores. 

 

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