Tramita na Câmara dos Deputados a PEC nº 17/11 que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente.

 

Três dos 11 ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara, um pelo Senado, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República. 

 

Atualmente, só o presidente da República indica integrantes do STF, cada vez que um dos 11 ministros se aposenta ou morre. O escolhido deve ter notório saber jurídico e é sabatinado pelo Senado que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo. 

 

OITO INDICADOS NAS GESTÕES DO PT 

 

O deputado paranaense Rubens Bueno (PPS), afirma que a concentração das indicações no Planalto afeta a independência dos três poderes e a impessoalidade na seleção. Ele cita como exemplo o fato de os últimos oito ministros terem sido indicados por presidentes de um mesmo partido político: o PT. 

 

Sua PEC prevê ainda que os indicados não poderão ter feito parte de conselhos ou direção dos órgãos responsáveis pela escolha e, no caso de parlamentares, estarão proibidos de ter mandato na legislatura em que ocorrer a indicação.

 

(Com Agência Câmara)