PEC cria quarentena para ministro que volta ao Congresso apenas para votações

Jefferson Rudy/Agência Senado
PEC cria quarentena para ministro que volta ao Congresso apenas para votações
Simone Tebet: é 'deformação' do sistema presidencialista ministro voltar ao Congresso só para votações
Parlamentares licenciados como ministros que retomam o mandato de deputado ou senador só para participar de votações de interesse do governo, deverão ser obrigados a permanecer pelo menos 120 dias nas funções no Congresso, numa espécie de quarentena. É o que prevê a PEC 43/2017 apresentada no Senado, pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), com assinaturas de apoio de 52 dos 81 senadores. "Hoje é muito comum ver o presidente exonerar um ministro apenas para que ele participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao ministério", diz Simone. Ela afirma que essa prática é uma "deformação" do sistema presidencialista, que exige disciplina mais rígida da separação dos poderes.


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Postado por: Marco Eusébio, 01 Dezembro 2017 às 12:15 - em: Principal


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