Vander Loubet (*)
Novo Código Florestal: uma vitória da sociedade brasileira!
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação as modificações que atualizam o Código Florestal Brasileiro. Foram 410 votos a favor do parecer do relator, 63 contra e uma abstenção. Uma vitória maiúscula da nossa sociedade, resultado legitimado por amplo e acirrado debate, cujas partes, tenho certeza, nutrem o mesmo objetivo, que é conciliar os interesses da produção e da sustentabilidade.
Após meses de negociações, com avanços e recuos, o processo foi coroado com um acordo de lideranças que resultou na votação da grande maioria dos deputados a favor da proposta construída no decorrer dos últimos dias. Fui a favor da proposta central, mas votei contra a Emenda 164, que propõe anistia aos desmatadores. O discutível benefício serve de estímulo aos proprietários e produtores sem compromisso com o desenvolvimento sustentável. Além disso, a faculdade dada aos estados de legislar em relação aos seus biomas pode permitir a interferência abusiva do poder econômico em prejuízo do interesse coletivo social e ambiental.
Tais possibilidades, contidas na Emenda 164, precisam ser neutralizadas, embora saibamos que hoje a parcela de proprietários e produtores que se nega a aderir ao pacto nacional pela sustentabilidade é uma minoria. Para se ter uma idéia, dos 60 mil produtores cadastrados em Mato Grosso do Sul, menos de 500 têm dívidas por desmatamentos irregulares. A emenda, portanto, beneficia a minoria que violou a lei e pune aqueles que cumpriram as normas vigentes. Por isso votei contrário a ela e assim vou me posicionar na segunda votação na Câmara Federal.
Entretanto, não se deve fazer da Emenda 164 a questão central do debate que se encaminha para o Senado e depois retorna à Câmara. A questão central é a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, o que moderniza a nossa legislação, permite a segurança jurídica necessária a todos os produtores – do grande ao micro – e fortalece a estrutura jurídico-institucional de segurança e preservação ambiental. É dessa forma que vamos construir um país mais justo, tendo um congresso e um governo que, com a legitimidade da democracia participativa, sejam eficientes no equilíbrio das diversas forças que compõem a sociedade.
Orgulho-me de ter participado ativamente da construção da proposta principal, na condição de membro representante do governo federal e de Mato Grosso do Sul na Câmara de Negociação das Mudanças do Código Florestal. Em nosso estado, participei de diversos debates com as instituições que representam as partes interessadas no tema, entre as quais a Acrissul e a Famasul, universidades e associações de classe, sempre procurando o debate livre e qualificado para dele extrair idéias e sugestões que pudessem fornecer matéria-prima para construir uma proposta consensuada. Para chegarmos ao entendimento principal na votação do Código, participei inclusive da organização da audiência pública que trouxe a Campo Grande o relator do novo Código, deputado Aldo Rebello (PCdoB-SP), e o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), para defender suas proposições e colher sugestões que enriqueceram o debate.
A votação do Código é um grande avanço nas melhorias legais da sociedade brasileira, estimulando a convivência harmoniosa e conceitual entre defesa da natureza e produção, o que é de interesse geral de toda a sociedade brasileira e um dos compromissos determinantes do governo da presidenta Dilma.
O Senado da República deverá fazer as correções necessárias ao novo Código, especialmente na Emenda 164, bem como criar instrumentos econômicos de incentivo à preservação das florestas. Dessa forma estaremos contribuindo efetivamente com o desenvolvimento justo e equilibrado do País, onde o nosso papel, como parlamentares, é defender o interesse público, assegurando nesse contexto o protagonismo e os direitos de todos os sociedade.
A população brasileira é a grande ganhadora com as importantes mudanças trazidas no novo Código Florestal.
(Vander Luiz dos Santos Loubet, bacharel em direito, é deputado federal pelo PT de Mato Grosso do Sul)
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Postado por: Vander Loubet (*), 27 Maio 2011 às 19:12 - em: Falando Nisso