Militar que matar civil em operação de Estado será julgado na Justiça Militar

Ilustração/Reprodução
Militar que matar civil em operação de Estado será julgado na Justiça Militar
Militar em operação de Estado em combate ao crime no Morro dos Macacos, na cidade do Rio de Janeiro

O Senado aprovou nesta semana o projeto que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis em missões de Garantia da Lei e da Ordem, como a que ocorre na cidade do Rio de Janeiro. O texto aguarda a sanção do presidente Michel Temer para virar lei. "O Tribunal do Júri visa permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas sim como o próprio Estado. A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada, que entende e conhece as nuances da sua atuação", defendeu o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da matéria. "Agradeço a aprovação do PLC 44, que garantirá a segurança jurídica de meus comandados quando em operações de Garantia da Lei e da Ordem", escreveu no Twitter o comandante do Exército, general Villas Boas.



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Postado por: Marco Eusébio, 12 Outubro 2017 às 14:00 - em: Principal


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