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Lei da Ficha Limpa vale para políticos condenados antes de 2010, decide STF

Nelson Jobim/STF Lei da Ficha Limpa vale para políticos condenados antes de 2010, decide STF
Plenário do Supremo durante votação hoje decidiu validar efeito retroativo da Ficha Limpa pelo placar de 6 a 5

Postado por Marco Eusébio , 04 Outubro 2017 às 18:00 - em: Principal

Por seis votos a favor e cinco contra, o Supremo decidiu hoje que a Lei da Ficha Limpa que prevê inegilibilidade por oito anos vale para políticos condenados por abuso de poder em eleições antes da aprovação lei em 2010, quando a pena era só de três anos. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Votaram contra Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Celso de Mello e o relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski.




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