A juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou ontem pedido de liminar para tirar do ar o "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo", dos humoristas Fábio Porchat e Gregório Duviviver,  disponível na Netflix. A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, autora da ação, diz que na produção "Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído" e acusa o filme de violar a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana. O Ministério Público do Rio também se manifestou a favor da suspensão do vídeo. No texto, a promotora Barbara Salomão Spier afirma que "o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar" e disse que "fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão". 

 

A juíza, entretanto, afirmou que "o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio" e disse que o especial "não tem nada disso" e não fere a liberdade religiosa. "Ao assistir ao filme podemos achar que o mesmo não tem graça, que se vale de humor de mau gosto, utilizando-se de expressões grosseiras relacionadas a símbolos religiosos. O propósito de muitas cenas e termos chulos podem ser questionados e considerados desnecessários, mesmo dentro do contexto artístico criado com a paródia satírica religiosa. Contudo, há que se ressaltar que o juiz não é crítico de arte e, conforme já restou assente em nossa jurisprudência, não cabe ao Judiciário julgar a qualidade do humor, da sátira, posto que matéria estranha às suas atribuições", avaliou a juíza, ressaltando que o filme está na Netflix e só assiste quem quiser, informa o site Consultor Jurídico. A produção gerou reclamações também em Mato Grosso do Sul. Conforme aqui publicado, deputados se manifestaram na Assembleia e a OAB-MS emitiu nota de repúdio à produção.