Juiz extingue punição ao vereador Lucas de Lima, que deve manter mandato

Foto Câmara e imagem Reprodução
Juiz extingue punição ao vereador Lucas de Lima, que deve manter mandato
Lucas de Lima e a decisão da Justiça Federal extinguindo a punição contra ele no caso da falência da Tribo da Pizza

O juiz Dalton Kita Conrado da 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande declarou extinta a punição contra o vereador Lucas de Lima (SD), que, assim, não deve correr risco de perder o mandato na Câmara. Radialista e ex-sócio da pizzaria Tribo da Pizza, Lucas foi condenado pela Justiça Federal a um ano e quatro meses de prisão, convertidos em serviços comunitários, por vender bens do restaurante, dos quais era fiel depositário. O TRF3 e o STJ confirmaram a sentença nas instâncias superiores e ele seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que gera perda de mandato. Entretanto, a defesa alega que Lucas não teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral e agora o prazo para isso teria sido extinto. "Com a prescrição decretada, anula-se os efeitos da questão penal. Não é automático. Vamos levar a decisão (à Justiça Eleitoral) e anexar em todos os processos e comunicar o juiz. A lógica é que seja decretada de forma favorável ao vereador”, disse ao Blog o advogado Jeyancarlo Xavier da Luz. A defesa também vai pedir a suspensão de uma ação popular que levou a Justiça a mandar a Câmara suspender o pagamento de salários ao vereador.



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Postado por: Marco Eusébio, 05 Fevereiro 2018 às 15:45 - em: Principal


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