"Cuspida na cara das brasileiras" escreveu ontem no Twitter a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre o absurdo caso do "estupro culposo", tese defendida pelo Ministério Público no processo judicial em Santa Catarina que absolveu o empresário André Camargo Aranha e que expôs a vítima, a blogueira Mariana Ferrer, a uma situação vexatória durante a audiência, sendo humilhada pelo advogado do acusado, Claudio Gastão Filho, sem que o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, fizesse nada para impedir. Simone escreveu no Twitter que viu o vídeo da audiência (divulgado pelo site The Intercept Brasil) e disparou: "HUMILHAÇÃO. Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido. Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas: OAB, código de ética. CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar".

GILMAR MENDES E CNJ – "As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram", escreveu no Twitter o ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Depois de também ver o vídeo divulgado pelo Intercept Brasil (veja aqui), o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila acionou ontem a Corregedoria de Justiça do órgão para que abra um inquérito disciplinar contra o juiz do juiz catarinense. Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso está sendo apurado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Assisti vídeo Mari Ferrer. HUMILHAÇÃO. Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido.
Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas:
OAB, código de ética.
CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar.

— Simone Tebet (@SimoneTebetms) November 3, 2020

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020

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