Projeto que estabelece correção anual automática da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recebeu ontem parecer favorável na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e será analisado na comissão de Finanças e Tributação e na CCJ antes de seguir ao plenário. Autor da proposta, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS) diz que nos últimos 20 anos (1996-2016) a tabela acumulou perda de mais de 80% em relação à inflação, penalizando famílias mais humildes, pois o imposto incide sobre o consumo e renda. Pela lei em vigor, a tabela é corrigida por simples decreto presencial sem qualquer tipo de parâmetro e só quem ganha até R$ 1.903 está isento do imposto. Se o projeto estivesse valendo, só trabalhadores que recebem acima de R$ 3.482 teriam que declarar imposto de renda neste ano, diz Dagoberto.

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