Após prisão de deputado, Lira pretende reforçar imunidade parlamentar

Pablo Valadares/Agência Câmara
Após prisão de deputado, Lira pretende reforçar imunidade parlamentar
Arthur Lira busca reforçar imunidade parlamentar depois da prisão de deputado

Uma proposta de emenda à Constituição para ampliar a imunidade parlamentar foi encomendada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), diz O Antagonista. Entre outras medidas, diz o site, o texto prevê que, se deputados ou senadores forem presos em flagrante, serão levados à Câmara ou ao Senado, "permanecendo sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça até o pronunciamento da Casa". Só poderão ser presos parlamentares flagrados em crimes com "inafiançabilidade absoluta", descritos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Se a prisão for mantida pela Câmara (como aconteceu com Daniel Silveira) ou pelo Senado, a Justiça só poderá convertê-la em prisão preventiva (com prazo indefinido) se houver requerimento do Ministério Público. E o Supremo não mais poderá determinar afastamento do parlamentar do mandato, como ocorreu com o senador Chico Rodrigues, flagrado com dinheiro na cueca. Além disso, qualquer busca e apreensão nas casas ou gabinetes de parlamentares só poderá ser ordenada pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa.



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Postado por: Marco Eusébio, 24 Fevereiro 2021 às 10:15 - em: Principal


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